Campanha Nacional de Doação de Órgãos

PROJETO DOAR É LEGAL: Poder Judiciário promove ação pela doação de órgãos

O Projeto Doar é Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário para conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos.

Se você quiser manifestar sua vontade de ser doador, preencha os campos abaixo. Será expedida uma certidão - sem validade jurídica - atestando essa vontade. Imprima-a e mostre a seus familiares e amigos para que eles saibam da sua intenção. 

Cadastre sua vontade em ser um doador de órgãos através do site do Tribunal de Justiça do RS. Acesse: http://doarelegal.tjrs.jus.br/index.php

Urgência nos transplantes, por Alexandre Padilha e Silvano Raia

Em 2011, ocorreu no Brasil o maior aumento anual no número de transplantes da última década. Com 2.257 procedimentos a mais que em 2010, nos confirmamos como sede do maior programa público entre os países que realizam o procedimento. Desses resultados, vale ressaltar o aumento de 109% na região Norte e 103% na região Centro-Oeste. Na região Nordeste destacam-se Pernambuco, com aumento de 74%, e o Rio Grande do Norte, com 16,4 doadores/pmp, que o coloca entre os 6 estados com maior captação no país.

Para compreender a importância da inclusão destas regiões no programa nacional, vale lembrar alguns fatos. Durante a década de 80, os resultados obtidos pelas equipes pioneiras na região Centro-Sul permitiram que estagiários de todo o país se capacitassem junto a esses centros e, a seguir, retornassem a seus estados de origem desenvolvendo aí centros satélites. Como esperado, os novos centros localizaram-se quase que exclusivamente nos estados litorâneos com infraestrutura mais avançada. Em decorrência, até 2011, 16 estados com 60 milhões de habitantes ainda não realizavam transplantes, ou o faziam de forma esporádica.

Pretendendo incrementar o programa de forma equânime, o ministério adotou iniciativas, em 2011 e no primeiro semestre de 2012, que são de alto custo (o SUS oferece assistência integral que inclui exames pré-transplante, o procedimento em si, exames periódicos no pós-operatório e, a partir daí, fornecimento de medicamentos de uso contínuo):

Em 2011, foram destinados ao programa 1,3 bilhão de reais, valor quatro vezes maior que em 2003. No mesmo ano, foi criado o Comitê Estratégico, que já capacitou mais de 170 profissionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo prevista, com recursos já alocados, a capacitação de um total de 1.219 até o fim de 2014.

Como forma de incentivo, foram investidos 50 milhões de reais adicionais para pagamento das instituições que realizam transplantes. Permitem um aumento que varia de 30% para aquelas que realizam apenas transplantes de um órgão ou tecido até 60% para as que realizam quatro ou mais tipos. O pagamento diferenciado se baseia no conhecimento de que infraestruturas comuns se beneficiam da experiência partilhada, principalmente nas unidades de terapia intensiva.

Foram definidas tabelas SUS diferenciadas para transplantes de coração e pulmão, que vinham apresentando, nos últimos anos, menor crescimento em relação aos transplantes de rim, fígado e pâncreas. Investiram-se 10 milhões de reais na compra de imunoglobulina (medicamento imunossupressor).

A captação de órgãos em 2012 foi de 12,6 por milhão de habitantes, 16,4% maior que no mesmo período de 2011, pretendendo-se alcançar 15 por milhão de habitantes até 2015. Por outro lado, centros mais desenvolvidos em outros países perceberam que, mesmo atingindo índices de captação máxima, o número de órgãos de doadores falecidos ainda não é suficiente para atender a demanda que cresce paralelamente ao atual aumento da expectativa de vida. Compreende-se assim o interesse e o esforço em obter órgãos adicionais, resgatando aqueles que hoje são descartados (órgãos limítrofes) e tentando produzir enxertos alternativos.

Foram investidos, também, 31,6 milhões de reais para desenvolvimento de centros de pesquisa na Universidade de São Paulo, entre os quais um Centro Integrado de Pesquisa em Transplante de Órgãos. Os resultados atuais e o progresso previsto para os transplantes no Brasil permitem prever um desenvolvimento geral da medicina de ponta nos centros que realizam o procedimento.

*Alexandre Padilha é médico, ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde

* Silvano Raia é professor emérito da Faculdade de Medicina da USP.

Foto: Erasmo Salomão – Ascom/MS